Como anunciado por este há alguns meses as carteiras de identidade passarão a serem substituídas a partir de Dezembro pelo registro do cidadão que se trata de um único documento de registro de identidade civil e estará disponível na forma de um cartão magnético digital com chip eletrônico.
O documento já existente em outros países há muitos anos e agora após treze anos da lei 9.454/97 oriunda do projeto de lei de numero (PLS 32/95) do senador Pedro Simon a mesma ira substituir e inserir todos os documentos em um só numero de registro geral podendo assim acabar com os sérios problemas de homônimos já que alem da impressão digitalizada a mesma terá também a impressão digital do portador.
O novo documento terá todas as informações sobre o portador desde a foto ate a data de nascimento e os antigos números serão optativos bem como o tipo sanguíneo e se o portador é doador de órgãos, o novo documento constara de uma seqüência de caracteres que ira agilizar o processo de identificação das pessoas e informações contidas na mesma.
O governo criou o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil para centralizar armazenar e controlar o numero único de registro civil de cada cidadão dentro da Nação assim o mesmo será localizado de imediato quando se fizer necessário e também evitara a falsificação do documento por estelionatários.
Por outro lado os empregados domésticos poderão a vir a ter mais direitos principalmente com o auxilio acidente segundo o projeto de lei (PLS 163/2006) da senadora Heloisa Helena estes trabalhadores sempre foram descriminados o projeto altera a lei 8.212/91 que dispõe sobre a seguridade social, que prevê que toda a contribuição de empregados domésticos a previdência social seja de 12% do salário de contribuição seja acrescido de um percentual para financiamento do auxilio acidente.
Com isto se aprovado devera ser alterada a lei 8.213/91 que dispõe sobre os planos de beneficio da Previdência Social, para incluir os trabalhadores domésticos, como na divulgação do documento único do cidadão eu disse vamos aguardar.
E ai esta começando em Dezembro a substituição dos documentos e vamos aguardar também o auxilio acidente para os trabalhadores domésticos ser aprovado no Senado e ir para o mesmo fim no Congresso para se aprovado em ambos ir para a sanção do Presidente.
Por outro lado agora também é crime acrescentar informações incorretas em currículos para conseguir emprego, esperamos que nossos velhos e novos representantes criem uma lei que proíba as empresas a recusar o desempregado que estiver no SPC de concorrer a uma vaga na mesma para poder pagar a sua divida e limpar o seu nome.
E que seja dado um ponto final ao fórum privilegiado para aqueles que possuem mandatos eletivos ou cargos públicos em altos escalões já que a constituição diz claramente que todos são iguais perante a lei e muitos repletos de processos continuam soltos e ainda concorrem a cargos públicos como representantes do povo, enquanto aquele trabalhador no SPC não consegue um emprego e não cometeu crime algum.
Jorge Ruas
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