Volta à pauta no dia 22/06/2011 a (PEC 39/2011) que dispõe sobre o fim da reeleição para prefeitos governadores e presidente, bem como a (PEC 38/2011) que vira ampliar os mandatos para cinco anos para os mesmos, na pauta também conta a (PEC 42/2011).
A (PEC 42/2011) determina que qualquer mudança no sistema eleitoral somente poderá entrar em vigor após a aprovação de referendo (PSL 266/2011)que inclui na lei 9096/95 da fidelidade partidária e ao (PEC 40/2011) que extingue as coligações.
Constante na pauta a (PEC 43/2011) que altera o artigo 45 da constituição a proposição tramita em conjunto com a (PEC 23/2011) que prevê eleições internas e diretas nos partidos para a escolha dos candidatos a cargos eletivos terminando assim com as convenções.
Outro projeto que será analisado e a (PSL 267/2011) que institui clausulas para fins de funcionamento e desempenho parlamentar, de acesso gratuito a Radio e TV, e a mesma tramita com a (PSL 29/2011) que exclui o tempo de propaganda eleitoral dos candidatos de coligação partidária.
No pacote será examinado o projeto que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PSL 268/2011) e (PSL 373/08) que permite doações para campanhas eleitorais de recursos financeiros com cartões de pagamento (debito).
Esta claro que na questão do termino da reeleição estarão presentes para manifestarem-se contra o fim da mesma todos os prefeitos governadores e ate o representante do governo Federal já que todos não irão querer perder a oportunidade da reeleição.
Quanto ao financiamento público poderá ser ate votado mais sem a exclusividade já que ninguém ira querer perder as famosas doações de empresários em troca de favores posteriores já que o público é o povo que ira pagar como sempre.
Como ampliar para cinco anos é o mais passível de ser uma votação com ampla vitória já que não passando o fim da reeleição é obvio que o mandato com a mesma passara de oito para dez anos, e posteriormente o mesmo poderá ir sendo ampliado ate tornar-se eterno.
Como todo poder emana do povo, que se diga não o possui já que somente é lembrado em época de eleições, criam-se leis que somente favorecem a quem esta no poder, seja em aumento de salários em benefícios e mordomias pagos por quem.
Jorge Ruas Radialista
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